EMISSÃO DE PASSAPORTE - PARTE 2 - TIPOS DE PASSAPORTE

03/01/2015 11:26

TIPOS DE PASSAPORTE

Passaporte Comum (para brasileiros)
Passaporte de Emergência
Passaporte para Estrangeiro (para não brasileiros)
Laissez-Passer

Ações

Documentação para Passaporte Comum

O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06):

(conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões)

tratado em tópico anterior - link: https://www.disneybarato.com/news/emiss%C3%A3o-de-passaporte/)

Passaporte de Emergência

Requisitos

O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau, para a proteção do seu patrimônio, por necessidade do trabalho, por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.

c) Passaporte para Estrangeiro

Documento de viagem concedido para estrangeiro, cuja concessão é regulada por legislação especial.

Concessão

Poderá ser concedido passaporte para estrangeiro:

1 - No Brasil:

ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida;
a nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo;
a asilado ou a refugiado, reconhecido como tal pelo governo brasileiro (observe-se que, conforme Resolução nº 5 do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, o refugiado não poderá viajar ao exterior sem expressa autorização do Conare);
ao estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem, e que não tenha como comprovar sua nacionalidade;
ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem;

2- No exterior:

ao apátrida ou de nacionalidade indefinida;
ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite ingressar no território nacional, nos casos em que não disponha de documento de viagem válido, ouvido o Departamento de Polícia Federal.

3 - No Brasil e no exterior: